30 de abril de 2024

CÂMARA DE VEREADORES APROVA TRÊS PROJETOS DE LEI E DUAS MOÇÕES

CÂMARA DE VEREADORES APROVA TRÊS PROJETOS DE LEI E DUAS MOÇÕES

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 29/04, os edis aprovaram três Projetos de Lei oriundos do Executivo e duas Moções na ordem do dia.

- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 16/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais) no plano plurianual (PPA), na lei de diretrizes Orçamentárias (LDO) e na lei orçamentária anual(loa). Os recursos serão investidos no CAPS Estadual, pra aquisição de material permanente e equipamentos. Aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 17/2024 - Autorização município a firmar termo de fomento com o Centro de Estudantes Universitários de Soledade- CEUS, com repasse de R$ 241.600,00(duzentos e quarenta e um mil e seiscentos reais), destinados ao transporte de estudantes para Passo Fundo e Carazinho. Aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 18/2024 - Altera quadro 1 do artigo 44 de Lei Municipal n° 3.360/2011, acrescentando um cargo de Diretor Geral de Secretaria, reduzindo um cargo de Secretário Municipal. Com isso a Secretaria de Assistência Social está sendo coordenada por uma Diretora de secretaria e não por um secretário. Aprovado por unanimidade.

- MOÇÃO N° 19/2024 - De autoria do vereador Ilânio Casagrande Guerra, Moção de Parabéns para ser enviada ao Dr Jorge Eli Theisen, em reconhecimento aos seu mais de 20 anos de serviços prestados à comunidade soledadense e regional. Aprovada por unanimidade.

MOÇÃO N° 20/2024 - De autoria do vereador Renato Berté Filho - Moção de Parabéns para ser enviada ao deputado Marcel Van Hatten, pelo trabalho e luta contra a censura e pela liberdade de expressão. Aprovada por 11 votos a 01, voto contrário do Vereador Lúcio Dias Boeno.